Entenda polêmica sobre a proibição de
biografias não autorizadas.
Há seis anos, Roberto
Carlos conseguiu proibir a biografia "Roberto Carlos em detalhes",
alegando invasão de privacidade. E o caso foi lembrado em meio à polêmica sobre
as biografias.
A polêmica
sobre a publicação de biografias está no Supremo Tribunal Federal. A Associação
Nacional dos Editores de Livros - Anel - entrou, no ano passado, com uma ação
questionando dois artigos do Código Civil.
Um dos artigos
determina que é preciso autorização para a publicação ou uso da imagem de uma
pessoa. E que a divulgação de escritos, a transmissão, publicação ou exposição
poderão ser proibidas se atingirem a honra, a boa fama, a respeitabilidade ou
se tiverem fins comerciais. O outro artigo diz que a vida privada é inviolável.
A Associação
dos Editores alega que a necessidade de autorização prévia é uma forma de
censura. E que isso ataca a Constituição, que prevê a liberdade de
expressão e o direito à informação. Os editores pedem que o supremo declare a
inconstitucionalidade parcial dos artigos, deixando claro que não deve haver
autorização prévia para a publicação de biografias.
Os biógrafos
defenderam o direito à liberdade de expressão. Em artigos publicados no jornal
O Globo, disseram que a difamação deve ser punida pela Justiça. João Máximo,
autor da biografia de Noel Rosa, afirmou: "Processe-se o biógrafo que
injurie, calunie, difame ou fira a verdade em qualquer medida; mas respeite-se
o que, ao biografar seriamente um homem público brasileiro contribua, de alguma
forma, para contar um pouco da história do Brasil". O escritor Laurentino
Gomes disse: "Deixem que jornalistas, escritores e biógrafos trabalhem. Se
eles mentirem ou cometerem injustiças, que sejam punidos de acordo com a lei.
Mas sem censura”. O assunto é tão controverso que a relatora do caso, ministra
Carmen Lúcia, decidiu realizar uma audiência pública, no fim de novembro, para
ouvir os diferentes pontos de vista. O objetivo das palestras é ajudar os
ministros a tomar posição sobre um assunto que, nos últimos meses, provocou um
intenso debate entre artistas, que se posicionaram contra e a favor de
biografias não autorizadas. Só depois das audiências é que o caso será julgado.
Por meio da
associação Procure Saber, um grupo de artistas defende que as biografias
precisam de autorização para ser publicadas. Mas afirmam que essa postura nada
tem a ver com censura. Desse grupo fazem parte, entre outros, Roberto Carlos,
Caetano Veloso e Chico Buarque.
Há seis anos,
Roberto Carlos conseguiu, com uma ação na Justiça, proibir a biografia
"Roberto Carlos em detalhes", escrita por Paulo César de Araújo,
alegando invasão de privacidade. O caso foi lembrado em meio à polêmica sobre
as biografias.
Em artigo no
jornal O Globo, Chico Buarque defendeu o direito de Roberto Carlos preservar
sua vida pessoal. E negou que tivesse dado entrevista para o livro de Paulo
César Araújo.
Disse Chico
Buarque: "Lamento pelo autor, que diz ter empenhado 15 anos de sua vida em
pesquisas e entrevistas com não sei quantas pessoas, inclusive eu. Só que ele
nunca me entrevistou".
Mas o autor
comprovou a existência da entrevista com Chico Buarque, gravada em vídeo, que
Paulo César divulgou na internet.
Chico Buarque
reconheceu o engano. "No meio de uma entrevista de quatro horas, 20 anos
atrás, uma pergunta sobre Roberto Carlos talvez fosse pouco para me lembrar que
contribuí para sua biografia. De qualquer forma, errei e por isto lhe peço
desculpas".
Outro que se
manifestou foi Caetano Veloso. Também em artigo no jornal O Globo, ele disse:
"Por que me somo a meus colegas mais cautelosos da associação Procure
Saber, que submetem a liberação das obras biográficas à autorização dos
biografados? Aprendi, em conversas com amigos compositores, que, no cabo de guerra
entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade, muito cuidado é
pouco".
O presidente do
Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também já se manifestou sobre o
assunto. Ele disse: "O ideal seria liberdade total de publicação, com cada
um assumindo os riscos. Quem causar dano deve responder financeiramente".
Barbosa defende o pagamento de multas para quem ofender a honra ou a
privacidade de um biografado.
A professora de
direito constitucional da UERJ Ana Paula de Barcellos acha que as biografias
não devem ser submetidas à autorização prévia. Mas também considera importante
proteger a privacidade do biografado. E explica que no caso de abusos, como
calúnia ou difamação, a Justiça é quem dá a palavra final.
“Não precisam
de autorização, mas elas devem respeitar a intimidade e a vida privada das
pessoas. E diante de um conflito, quer dizer, o Judiciário é que vai resolver
que vai avaliar e com a possibilidade de mandar tirar, se for o caso, mandar
proibir ou, e/ou, determinar uma indenização, enfim. Aí diante do caso
concreto o judiciário vai avaliar”, analisa Ana Paula.
O ministro
aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Veloso, considera que as
biografias precisam ser autorizadas se abordarem a intimidade de pessoas
públicas e no caso de artistas ele defende autorização prévia sempre.
“A pessoa
pública que não é agente público ele tem o direito de dizer que não quero ser
biografado. Eu acho que isso me parece normal. E com relação, então, ao
direito, à intimidade e à privacidade, aí eu penso que é necessária a
autorização”, disse Carlos Veloso, ministro aposentado do STF. O
Congresso também entrou na polêmica das biografias. Um projeto em tramitação na
Câmara acaba com a necessidade de autorização para a divulgação de imagens e
informações com finalidade biográfica. Uma proposta de emenda ao projeto prevê
ainda que a pessoa que se sentir atingida poderá pedir à Justiça a retirada do
trecho que conseguir provar que é ofensivo à honra. Mas, apenas em reedições da
obra. O projeto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado.
QUESTIONÁRIO
·
Diante do que foi abordado no texto, qual é a sua opinião
sobre a proibição das biografias não autorizadas?
·
Você é a favor ou contra?
Acredito que é necessário a autorização para se biografar alguém, afinal é a intimidade dela que está sendo exposta, não penso que o fato da pessoa não querer ser biografada seja algo que se aproxime de censura, acredito que ela esteja exercendo o direito de resguardar a própria privacidade.
ResponderExcluirConcordo Plenamente Nelson!
ResponderExcluirÓtima ideia para postagem. Concordo com o Nelson também. E acrescento: A nossa sociedade hoje está apresentando uma curiosidade um tanto infantil (talvez doentio) por certos detalhes (sexuais / íntimos) que realmente podem expor o artista a situações constrangedoras complicadas. Então, claro, cada caso é um caso, mas não vejo problema em terem que pedir autorização, já que estarão ganhando dinheiro em cima da história do artista.
ResponderExcluirAtt.
Marina
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirPenso que a necessidade de autorização é censura prévia e fere a liberdade de expressão.
ResponderExcluirAté suas canções do passado perdem força diante de sua postura autoritária. É impossível levar a sério “Cálice”, de Chico Buarque e Gilberto Gil, sabendo que seus autores defendem leis que podem calar biógrafos. “É proibido proibir”, de Caetano Veloso, torna-se motivo de risos, um hino à hipocrisia.
Portanto não sou a favor da proibição das biografias autorizadas.
(ERICA BERTOLDI)